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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO: RO 01002730720175010044 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Oitava Turma

Publicação

12/07/2018

Julgamento

9 de Julho de 2018

Relator

MARIA HELENA MOTTA

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_01002730720175010044_24156.pdf
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Ementa

GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A 8ª Turma deste Regional entende que, para a concessão de gratuidade de justiça à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO CARACTERIZADA.A relação comercial relativa ao fornecimento de produtos ligados à consecução do objeto social da empresa contratante não gera responsabilidade subsidiária, porque não configura terceirização de serviços. Afastada a aplicação da Súmula 331 do C. TST.

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