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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01019212120175010012 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sexta Turma
Publicação
15/08/2019
Julgamento
6 de Agosto de 2019
Relator
ANGELO GALVAO ZAMORANO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01019212120175010012_3059b.pdf
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Ementa

DESVIO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO.

Configura-se desvio de função quando o empregador modifica as funções originais do empregado, destinando-lhe atividades profissionais mais qualificadas, sem a devida contrapartida salarial, ressaltando-se que a inexisténcia de um Planode Cargos e Salários não é obstáculo para tanto.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1111708656/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1019212120175010012-rj