Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 01009688320175010068 RJ

IMBEL. CUTEIO DO PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. INOCORRÊNCIA. O valor do custeio do plano de saúde não adere ao contrato de trabalho, sendo certo que a reclamada manteve a oferta do plano de saúde, ainda que sob diferentes condições, e que se trata opção do empregado aderir ou não ao plano de saúde …

      PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA NÃO CONFIGURADA. Na hipótese dos autos, observa-se que os novos valores do plano de assistência médica, vigente a partir de janeiro/2019, mormente no tocante à cota parte do empregado e subsídio da empregadora; bem como à previsão da co-participação, decorreram da …

MUDANÇA DE PLANO DE SAÚDE - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR EM COMUNICAR AOS EMPREGADOS Entendo, no entanto, que se foi o empregador que efetuou a troca de Plano de Saúde, deveria garantir aos usuários-empregados o comunicado direto, para o efetivo gozo do direito. Não pode o empregado adivinhar as ações do empregador.