jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20145010551 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quinta Turma

Publicação

Julgamento

Relator

ROBERTO NORRIS

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_00100010320145010551_6d666.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CERCEIO DE DEFESA. APRESENTAÇÃO DE DEFESA ELETRÔNICA DURANTE A AUDIÊNCIA.

Verificando-se que as reclamadas estavam presentes, por meio de seu preposto, e que não havia sido ultrapassado o momento de apresentação da defesa, ainda que eletronicamente, uma vez que se observa, na ata de audiência, que o indeferimento do recebimento da defesa ocorreu logo após a primeira tentativa de conciliação, que seria justamente o momento da apresentação da defesa, nos termos do art. 847 da CLT, resta caracterizada a nulidade processual por cerceio de defesa. Preliminar de nulidade acolhida.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1111705746/recurso-ordinario-ro-100010320145010551-rj