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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 01004184020165010063 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quinta Turma

Publicação

06/07/2018

Julgamento

26 de Junho de 2018

Relator

ROBERTO NORRIS

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_01004184020165010063_0c0d3.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Vício inexistente. Embargos de declaração somente são cabíveis nas hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, o que não ocorre na hipótese dos autos. Erro de julgamento, se é que existiu, desafia medida processual distinta. Não provimento ao recurso.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1111699708/recurso-ordinario-ro-1004184020165010063-rj