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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 01008282120175010045 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sétima Turma
Publicação
04/07/2018
Julgamento
13 de Junho de 2018
Relator
SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01008282120175010045_f1e99.pdf
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Ementa

FGTS. PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA COMUM.

Tendo o afastamento do autor se dado durante a concessão do auxílio-doença comum e não acidentário, não há obrigatoriedade de recolhimento do FGTS, com fulcro no art. 15, § 5º da Lei nº 8.036/1990. Recurso patronal a que se dá parcial provimento.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1111696584/recurso-ordinario-ro-1008282120175010045-rj

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