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2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 00110549120135010021 RJ
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Terceira Turma
Publicação
29/06/2018
Julgamento
20 de Junho de 2018
Relator
RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
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Ementa
DANO MORAL. FALTA DE BANHEIRO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. VIOLAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA.
A falta de banheiro para uso pelo empregado configura manifesta violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, o que atrai a condenação da empregadora ao pagamento de indenização.