Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 00110549120135010021 RJ

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Não constatada a apontada ausência de fundamentação do julgado, afasta-se a ofensa aos arts. 93 , IX , da Constituição Federal , 832 da CLT e 458 do CPC. Em relação aos demais dispositivos de lei e da Constituição Federal , apontados como violados, e no tocante …

DANO MORAL. FALTA DE BANHEIRO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. VIOLAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A falta de banheiro para uso pelo empregado configura manifesta violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, o que atrai a condenação da empregadora ao pagamento de indenização.  …