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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Peticao: AP XXXXX20145010342 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Theocrito Borges dos Santos Filho

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_AP_00008185320145010342_92db9.pdf
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Ementa

ASTREINTE VENCIDA. VALOR EXORBITANTE. REDUÇÃO NECESSÁRIA.

A aplicação de astreintes tem o objetivo de compelir o devedor a cumprir a obrigação principal e não transita em julgado. Assim, quando o valor global do cômputo da multa cominatória torna-se profundamente exorbitante e irrazoável, ante o valor ínfimo do crédito autoral estabilizado no título exequendo, deve ser reduzido, de ofício, pelo Magistrado, de modo a adequar-se ao proveito econômico efetivamente filtrado pela coisa julgada, ainda que diante da exegese literal do artigo 517 do CPC vigente AGRAVO DE PETIÇÃO da Autora em face da r. decisão, às fls.204/204-v, integrada à fls. 209, do Dr. Thiago Rabelo da Costa, Juiz do Trabalho Substituto na 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, que reduz o valor total da astreinte.
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