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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO 01009193720185010511 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma

Publicação

23/07/2019

Julgamento

25 de Junho de 2019

Relator

GUSTAVO TADEU ALKMIM

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_01009193720185010511_3e5ec.pdf
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Ementa

FÉRIAS. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 145 DA CLT. PAGAMENTO EM DOBRO. SÚMULA 450 DO TST.

É devido o pagamento em dobro das férias, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal. Inteligência da Súmula 450 do TST.
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