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24 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO : AIRO 01010622020175010201 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Turma
Publicação
16/06/2018
Julgamento
5 de Junho de 2018
Relator
ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_AIRO_01010622020175010201_01a84.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Por consenso, os integrantes desta Egrégia Turma concluíram ser aplicável ao processo do trabalho o disposto no art. 101 do Código de Processo Civil. Logo, a questão do benefício da gratuidade de justiça deverá ser objeto de exame do Relator, não cabendo a declaração de deserção pelo MM. Juízo a quo.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1111626638/agravo-de-instrumento-em-recurso-ordinario-airo-1010622020175010201-rj