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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 00144974320155010227 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Turma
Publicação
26/07/2017
Julgamento
28 de Junho de 2017
Relator
CELIO JUACABA CAVALCANTE
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00144974320155010227_c6bff.pdf
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Ementa

PLANO DE SAÚDE. SUSPENSÃO. AUXÍLIO DOENÇA. CULPA DO EMPREGADO.

É lícita a suspensão do plano de saúde, ainda que durante o período em que o empregado se encontra em gozo de auxílio doença, quando notificado diversas vezes a comparecer a empresa para regularizar o pagamento do plano de saúde e sua manutenção, no qual participava do custeio, o trabalhador se mantém inerte. Em tal hipótese não há de se falar em restabelecimento do plano de saúde com custeio exclusivo pelo empregador ou em dano moral.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1111626340/recurso-ordinario-ro-144974320155010227-rj

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