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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: AP 00004947420105010222 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Sexta Turma

Publicação

16/07/2019

Julgamento

2 de Julho de 2019

Relator

MARIA HELENA MOTTA

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_AP_00004947420105010222_d8d4c.pdf
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO RETIRANTE.

Nos termos do artigo 1.032, do Código Civil, o sócio retirante continua responsável pelas dívidas trabalhistas contraídas pela sociedade da qual fez parte, até dois anos depois de averbada a alteração do contrato social, sobretudo quando se verifica que existe uma relação de contemporaneidade entre a participação do sócio na empresa e a duração do contrato de trabalho do exequente.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1111625641/agravo-de-peticao-ap-4947420105010222-rj