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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 01011697920175010002 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Nona Turma
Publicação
07/06/2018
Julgamento
22 de Maio de 2018
Relator
VOLIA BOMFIM CASSAR
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01011697920175010002_68825.pdf
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Ementa

PETIÇÃO INICIAL. REQUISITOS. RESPEITO AO ART. 840, DA CLT. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO INDEVIDA.

Não se verificam vícios na emenda substitutiva apresentada pela autora, já que se nota a designação adequada do juízo, qualificação das partes e a exposição dos fatos seguida pelos correspondentes pedidos, como disciplina o art. 840, da CLT. Nesses termos, por presente todos os elementos inerentes à petição inicial, mister que seja anulada a decisão proferida e determinado o retorno dos autos à vara de origem para o seu regular prosseguimento. I -
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