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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 01006643020175010571 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Turma
Publicação
07/06/2018
Julgamento
22 de Maio de 2018
Relator
MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01006643020175010571_aa81f.pdf
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Ementa

COMISSÕES. VENDAS A PRAZO.

O empregado vendedor apenas faz jus às comissões sobre a venda ajustada, o que não engloba os custos do financiamento. Se a empresa não pode estornar as comissões dos vendedores quando inadimplentes os clientes (artigo 7º, da Lei nº 3.205/57), porquanto do empregador é o risco do negócio, não é razoável que o proveito da relação jurídica autônoma entre empresa e cliente seja devido ao empregado.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1111615875/recurso-ordinario-ro-1006643020175010571-rj

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