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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 00100849720145010040 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gabinete da Presidência
Publicação
07/07/2017
Julgamento
24 de Maio de 2017
Relator
VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00100849720145010040_68886.pdf
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Ementa

VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS.

Por presentes os pressupostos fáticos-jurídicos da relação de emprego previstos nos artigos e da CLT, impõe-se no reconhecimento da existência de contrato de emprego celebrado entre as partes, incumbindo a ré produzir prova em sentido contrário. - CONVENCIMENTO MOTIVADO. Ao julgador é garantida a apreciação das provas, imputando-lhes o valor que entender pertinente, desde que indique os motivos que o levaram a formar o seu convencimento, conforme dispõe o artigo 371do CPC de 2015(dispositivo correspondente no CPCde 1973: artigo 131) aplicável por força do artigo 769da Consolidação das Leis do Trabalho.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1111589699/recurso-ordinario-ro-100849720145010040-rj

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