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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 01011465820175010027 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Turma
Publicação
17/05/2018
Julgamento
18 de Abril de 2018
Relator
LEONARDO DIAS BORGES
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_AP_01011465820175010027_9e9ed.pdf
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÕES SUCESSIVAS. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA.

Inexistindo prova de que o adquirente do imóvel que veio a ser penhorado tivesse conhecimento da demanda processada no feito principal, sobretudo porque não adquiriu o bem que veio a ser penhorado do responsável pelo inadimplemento, e sendo fora de dúvida que ao tempo do negócio jurídico não existia registro da penhora na correspondente matrícula do imóvel apreendido, não há falar em fraude à execução, em homenagem à segurança jurídica. Agravo de Petição a que se dá provimento.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1111577871/agravo-de-peticao-ap-1011465820175010027-rj

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