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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO : AIRO 01005676120185010323 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
08/06/2019
Julgamento
15 de Maio de 2019
Relator
GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_AIRO_01005676120185010323_b1b4c.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ENTIDADE FILANTRÓPICA.

Deferindo-se o benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica, diante do fato público e notório, como o atraso reiterado de repasse da verba do SUS à entidade e a notória falência do sistema de saúde pública, o que se substitui à prova da sua hipossuficiência. Recurso a que se dá provimento.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1111521690/agravo-de-instrumento-em-recurso-ordinario-airo-1005676120185010323-rj