jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20165010302 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Publicação

Julgamento

Relator

MARCIA REGINA LEAL CAMPOS

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_01003808720165010302_7d35a.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

LIMITES DA LIDE. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.

Na petição inicial, postula a reclamante plus salarial, pelo acúmulo de funções no período de agosto de 2012 a novembro de 2013, ou seja, período absolutamente distinto daquele que foi objeto da prova oral. Conclui-se que a decisão ultrapassou os limites da litiscontestatio e afrontou os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (artigo , LV da Constituição da Republica), além de ferir as regras contidas nos artigos 141 e 492, ambos do CPC/2015.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1111485983/recurso-ordinario-ro-1003808720165010302-rj

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX CE 2021/XXXXX-4

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Peticao: AP XXXXX-87.2008.5.01.0031

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-60.2012.5.01.0282 RJ

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-07.2014.5.22.0004