jusbrasil.com.br
24 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 01001146120185010551 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Turma
Publicação
28/05/2019
Julgamento
22 de Maio de 2019
Relator
RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01001146120185010551_bd487.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

VÍCIO DE CITAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. NULIDADE.

Inexistindo a citação inicial, não se aperfeiçoa a relação jurídica processual, o que implica a nulidade do feito por violação ao devido processo legal.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1111485790/recurso-ordinario-ro-1001146120185010551-rj