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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20165010073 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Publicação

Julgamento

Relator

MARCIA REGINA LEAL CAMPOS

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_01001046420165010073_fdbed.pdf
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Ementa

REVELIA E CONFISSÃO DA EMPREGADORA. EFEITOS EM RELAÇÃO À TOMADORA DOS SERVIÇOS.

De acordo com a regra geral que trata da distribuição dos ônus da prova, não se exige do trabalhador a prova do não-pagamento, mas sim do empregador. Revel e confessa a empregadora, primeira reclamada, não se pode exigir do empregado que produza prova negativa. Observe-se que a segunda reclamada, em que pese contestar o pedido, inclusive sob a alegação de que houve pagamento do direito perseguido, nada prova, configurando a defesa genérica.
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