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2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 01002889520185010284 RJ
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Terceira Turma
Publicação
21/05/2019
Julgamento
15 de Maio de 2019
Relator
RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
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Ementa
INEXISTÊNCIA DE INSTALAÇÃO INADEQUADA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. VIOLAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
A inexistência de instalação adequada para o trabalho configura manifesta violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, o que atrai a condenação da empregadora ao pagamento de indenização por danos morais.