Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 01002889520185010284 RJ

INEXISTÊNCIA DE INSTALAÇÃO INADEQUADA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. VIOLAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A inexistência de instalação adequada para o trabalho configura manifesta violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, o que atrai a condenação da empregadora ao pagamento de indenização por …

RECURSO ORDINÁRIO. INSTALAÇÕES INADEQUADAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A prestação de serviços em locais que não observam as condições sanitárias e higiênicas, conforto, proteção e combate a incêndio adequados e impeçam a ocorrência de riscos a acidentes, são incompatíveis com as necessidades do trabalhador, sendo …