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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 00100348520135010079 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
14/05/2019
Julgamento
29 de Abril de 2019
Relator
VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00100348520135010079_eed10.pdf
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Ementa

DANOS MORAIS. COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS.

"Para que haja condenação por assédio moral mister se faz estarem presentes os seguintes requisitos: a existência de ato praticado pelo empregador, por seus prepostos ou demais empregados, e a comprovação de materialidade do ato; reflexos lesivos na esfera trabalhista e profissional com prejuízo manifesto por parte do empregado; e nexo de causalidade entre o ato e o prejuízo sofrido pelo trabalhador, o que restou comprovado nos autos, através da prova oral"
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1111386401/recurso-ordinario-ro-100348520135010079-rj

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