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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 01019574720175010082 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quinta Turma

Publicação

15/05/2019

Julgamento

16 de Abril de 2019

Relator

EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_01019574720175010082_b5eee.pdf
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Ementa

EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA - DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS I - O § 1º do art. 461 da CLT prevê que o trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 (dois) anos. II

- A doutrina e a jurisprudência, debruçadas sobre o tema, firmaram posição quanto à distribuição do ônus da prova que se mantém, ao longo dos anos, inalterada, senão, vejamos: a. Caberá sempre ao empregado o ônus de comprovar o exercício de idênticas atividades funcionais ao paradigma quando diversas as denominações das funções. b. Será ônus do empregador, admitidas como idênticas as funções ou por conta de ser a mesma denominação, a comprovação dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito. III - No caso concreto, a prova delineada nos autos demonstra que os comparandos exerciam as mesmas funções, ficando provada, portanto, a identidade funcional, requisito essencial à formação do tipo legal construído pela norma inserta no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho. IV - Assim, cumpria à ré provar os fatos impeditivos à equiparação salarial, já destacados acima, ônus do qual efetivamente não se desincumbiu (art. 818, CLT c/c art. 373, II, CPC), isso porque não há provas da suposta diferença de produtividade e perfeição técnica. V - Recurso conhecido e não provido.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1111374157/recurso-ordinario-ro-1019574720175010082-rj

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