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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 01006522520165010062 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Décima Turma

Publicação

25/05/2017

Julgamento

22 de Março de 2017

Relator

LEONARDO DIAS BORGES

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_01006522520165010062_887d2.pdf
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Ementa

DANOS MORAIS IN RE IPSA. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITÓRIAS OU INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.

Ainda que se trate de dano moral in re ipsa, nem toda situação de irregularidade enseja, automaticamente, abalo moral indenizável, mas tão somente as que causam um abalo moral substancial ao homem médio. Assim, como restou decidido na tese jurídica prevalecente nº 01 deste Egrégio Tribunal, o dano moral precisa ser alegado e deve restar cabalmente comprovado ( CLT, art. 818 c/c do CPC/15, art. 373, inciso I) o nexo de causalidade entre tal inadimplemento e a superveniência de transtornos de ordem pessoal dele advindos.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1111355507/recurso-ordinario-ro-1006522520165010062-rj

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