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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 01018255520165010007 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma

Publicação

10/04/2018

Julgamento

20 de Março de 2018

Relator

GUSTAVO TADEU ALKMIM

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_01018255520165010007_58228.pdf
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Ementa

NORMA COLETIVA. VALIDADE.

Não há que se falar em nulidade da norma coletiva, quando consolidada através de acordo coletivo, em estrito respeito aos incisos XIII e XXVI do artigo da Constituição da Republica, com assistência do sindicato dos trabalhadores e mediante mútuo consentimento e concessões recíprocas, das quais exsurge um panorama global de vantagens em favor do trabalhador, sendo, ainda, que o mesmo normativo foi validade em dissídio coletivo pelo Judiciário Trabalhista.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1111262838/recurso-ordinario-ro-1018255520165010007-rj