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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 01011930320165010242 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Turma
Publicação
04/05/2019
Julgamento
16 de Abril de 2019
Relator
ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01011930320165010242_dc0b1.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nos termos do artigo 461da CLTc/c Súmula 06 do col. TST, compete à reclamante a prova da identidade funcional apta a ensejar o deferimento do pleito equiparatório. Comprovado nos autos que paradigma e paragonada, de fato, exerciam as mesmas tarefas, e não produzida prova de qualquer outro fato obstativo do direito perseguido, imperioso concluir pelo não provimento do recurso patronal, no particular. RECURSO DA RECLAMANTE. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. REPERCUSSÃO NAS DEMAIS VERBAS CONTRATUAIS. Não se pode olvidarque prêmios e parcelas variáveis constituem salário variável, nos termos do art. 457, §

1º, da CLT, motivo pelo qual a remuneração variável, por possuir natureza salarial, porquanto pagas em contraprestação a serviço prestado, devem repercutir nas demais verbas que tenham como base de cálculo o salário. Recurso provido nesse aspecto.
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