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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 01001766420185010531 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quinta Turma

Publicação

01/05/2019

Julgamento

16 de Abril de 2019

Relator

ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_01001766420185010531_fc2bb.pdf
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Ementa

DANO MORAL. NEXO DE CAUSALIDADE. TEORIA DO DANO DIRETO E IMEDIATO.

O dever de indenizar surge quando o evento danoso é efeito necessário de determinada causa. Conforme vaticina a teoria do dano direto e imediato, tal expressão, constante do art. 403 do CC, deve ser interpretada em conjunto com a subteoria da necessariedade da causa. No caso concreto, restou evidenciado o nexo causal, pois o dano moral sofrido pelo reclamante foi efeito direto e imediato da conduta ilícita/abusiva da ré, consistente na não disponibilização de banheiros em condições mínimas de asseio. Assim, é devida a indenização pelo abalo sofrido, motivo pelo qual nego provimento ao apelo patronal. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso ordinário em que são partes VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA,como recorrente, e RICARDO MAIA BADDINE como recorrido.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1111237349/recurso-ordinario-ro-1001766420185010531-rj

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