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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 00107047620145010245 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Nona Turma
Publicação
16/05/2017
Julgamento
9 de Maio de 2017
Relator
VOLIA BOMFIM CASSAR
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00107047620145010245_b5f3a.pdf
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Ementa

AÇÃO COLETIVA. INCLUSÃO NA SENTENÇA DE QUEM NÃO FEZ PARTE DA LISTA DE SUBSTITUÍDOS.

É dispensável o rol de substituídos, mas quando este é apresentado e é prolatada uma decisão que limita subjetivamente a substituição, não haveria como posteriormente acrescentar outro empregado. Todavia, no caso dos autos a lista não é exaustiva, pois homologada desistência em relação a quem lá não estava, bem como havia empregado nela que não foi dispensado. Logo, considero que o empregado apontado em recurso faz parte dos substituídos representados pelo autor. DANO MORAL COLETIVO. Os direitos individuais homogêneos são divisíveis e podem ser disponíveis, mas deve haver interesse social revelado pela proporção ou aspecto do dano. Esta perspectiva do interesse, proporção ou aspecto do dano, detém o liame entre a relevância do bem jurídico a ser defendido e o interesse individual homogêneo. O art. , VI, da Lei 8.078/90 garante reparação de danos patrimoniais e morais tanto para direitos individuais, coletivos e difusos. Se os interesses são na verdade direitos e se a lei permite a reparação por danos quando infringidos, perfeitamente possível a condenação em danos coletivos quando verificada a lesão a um grupo e não a apenas um indivíduo.
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