jusbrasil.com.br
19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 01006082520175010012 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
12/04/2019
Julgamento
27 de Fevereiro de 2019
Relator
GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01006082520175010012_ad68b.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DANO MORAL. TRATAMENTO MÉDICO INTERROMPIDO. ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE - AMS.

A assistência médica prestada pela Petrobras aos seus empregados, aposentados e anistiados, por meio do programa Assistência Multidisciplinar de Saúde - AMS, sujeita-se ao regramento previsto na Lei 9.656/98, equiparada aos planos de saúde com os quais guarda toda semelhança. No caso, restou configurado o dano moral causado à paciente, cujo tratamento médico foi interrompido de forma injustificada pela empresa reclamada. Recurso da ré improvido.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1111190509/recurso-ordinario-ro-1006082520175010012-rj

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 01011310820165010033 RJ

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 6 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 438-24.2019.5.05.0025

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: 0000221-03.2019.5.20.0012