jusbrasil.com.br
26 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - AGRAVO DE PETIÇÃO : AP 00105700620135010206 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Turma
Publicação
27/03/2018
Julgamento
5 de Março de 2018
Relator
CARINA RODRIGUES BICALHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_AP_00105700620135010206_4d6b9.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DE CUNHO TERMINATIVO CABIMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO.

O agravo de petição é o recurso cabível para atacar sentenças terminativas ou definitivas proferidas no processo de execução. A decisão pela qual não se reconhece a existência de grupo econômico revela manifesto caráter terminativo, que causa prejuízo ao exequente, uma vez que restaria esgotada a possibilidade de se rediscutir a questão, assim como configura manifesto óbice ao prosseguimento da execução, na forma como pretendida.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1111179622/agravo-de-peticao-ap-105700620135010206-rj