jusbrasil.com.br
26 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 01018279020175010071 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sexta Turma
Publicação
04/04/2019
Julgamento
26 de Março de 2019
Relator
CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01018279020175010071_7c107.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. FRAUDE TRABALHISTA. CONLUIO ENTRE AS EMPRESAS

- Uma vez comprovado o conluio empresarial para a prática de fraude trabalhista, caracterizando a hipótese prevista no art. 9o da CLT, impõe-se o reconhecimento da unicidade contratual e a relação empregatícia do trabalhador diretamente com a empresa que atuou como sua real empregadora durante o pacto laboral.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1111161441/recurso-ordinario-ro-1018279020175010071-rj