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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 00113054520135010010 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sexta Turma
Publicação
05/04/2019
Julgamento
26 de Março de 2019
Relator
MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00113054520135010010_82cf5.pdf
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Ementa

PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA-HORÁRIA. DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS.

A redução da carga-horária do professor em decorrência da diminuição do número de alunos não implica alteração contratual in pejus, conforme o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 244 da SDI-I do C. TST, desde que comprovado pela instituição de ensino a efetiva redução de alunos matriculados.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1111132644/recurso-ordinario-ro-113054520135010010-rj

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