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19 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 01003802720175010052 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Turma
Publicação
30/03/2019
Julgamento
26 de Março de 2019
Relator
ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01003802720175010052_7a7ce.pdf
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Ementa

RECURSO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

Nos termos do artigo , par.2º da CLT, "sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis à empresa principal e cada uma das subordinadas". No caso em apreço, é notório que MARMORARIA CACHOEIRO e GRANITE PLATE CENTER LTDA - ME coordenam os fatores de produção (mão de obra, capital e trabalho), pois os atos constitutivos de ambos os empreendimentos comprovam que há identidade de membros do quadro social e comunhão de interesses finalísticos, sobretudo no tocante à comercialização de materiais de construção em geral. Recurso obreiro provido, na aspecto.
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