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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 01021057720175010205 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Publicação
27/03/2019
Julgamento
19 de Março de 2019
Relator
GUSTAVO TADEU ALKMIM
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01021057720175010205_a816e.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. INEXISTÊNCIA.

O escopo do ajuste firmado entre a primeira e segunda reclamadas é de resultado, devido à cláusula de incolumidade inerente ao contrato de transporte de carga. Desse modo, os empregados da transportadora (empresa prestadora do serviço de transporte) não desempenham funções diretamente à tomadora do serviço ou nas dependências desta, mas sim atendendo aos interesses daquela. Assim, a situação relatada não se amolda à terceirização dos serviços do reclamante, conforme entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula 331 do TST, mas de contrato de natureza civil, conforme artigo 730 e seguintes do Código Civil.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1111092954/recurso-ordinario-ro-1021057720175010205-rj

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