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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 00103997020155010047 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Décima Turma

Publicação

18/04/2017

Julgamento

15 de Fevereiro de 2017

Relator

LEONARDO DIAS BORGES

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_00103997020155010047_67afa.pdf
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Ementa

CONFISSÃO FICTA. DESCONHECIMENTO DO PREPOSTO. Na forma do art. 843 da CLT, o preposto deve ter conhecimento dos fatos controvertidos, de modo que o seu desconhecimento quanto aos mesmos gera a aplicação da confissão ficta à reclamada. Isso ocorre porque o preposto possui o dever de conhecer os fatos da lide e pelo fato de suas declarações obrigarem o preponente. Assim, o desconhecimento das situações fáticas declinadas equivale à recusa em depor e, em consequência, implica confissão quanto à matéria fática, nos termos da Lei 13.015/2015 ( Código de Processo Civil), arts. 385, §

1º e 386, sendo desnecessário provar os fatos confessados, nos termos do art. 374, II.
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