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24 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 00126868320155010571 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Turma
Publicação
10/03/2018
Julgamento
6 de Março de 2018
Relator
MARCIA LEITE NERY
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00126868320155010571_6cc8e.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. CUMPRIMENTO.

Em respeito à determinação contida na decisão proferida nos autos da Reclamação Constitucional 26.175-RJ, dá-se provimento ao apelo do Município reclamado, para excluir a responsabilização subsidiária imposta na r. sentença.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1111043900/recurso-ordinario-ro-126868320155010571-rj

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