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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 01001651520175010064 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Nona Turma
Publicação
08/03/2018
Julgamento
27 de Fevereiro de 2018
Relator
IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01001651520175010064_3f4ff.pdf
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Ementa

FATOS SUPERVENIENTES À PROPOSITURA DA AÇÃO

- REINTEGRAÇÃO EFETIVADA Trata-se de fatos supervenientes ao ajuizamento da ação, que podem ser considerados pelo julgador. Inclusive quanto pagamento de salários efetivados quando da reintegração. A alegação de pagamento feito em 5/4/2017, data posterior ao ajuizamento da ação, deve ser considerada pelo juízo da execução, até para não haver o enriquecimento sem causa. Não é possível determinar tal abatimento nesta oportunidade recursal por não ter o juízo a quo se pronunciado e por não ter havido o contraditório a seu respeito.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1111042789/recurso-ordinario-ro-1001651520175010064-rj