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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 01007626120165010082 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sexta Turma
Publicação
03/03/2018
Julgamento
28 de Novembro de 2017
Relator
PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01007626120165010082_529a2.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. ATO ILÍCITO. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DEVIDA. RECURSO ORDINÁRIO. ATO ILÍCITO. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DEVIDA.

RECURSO ORDINÁRIO. ATO ILÍCITO. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DEVIDA. RECURSO ORDINÁRIO. ATO ILÍCITO. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL.. INDENIZAÇÃO. DEVIDA. Os danos morais são lesões sofridas pela pessoa natural em seu patrimônio ideal. Entende-se por patrimônio ideal, em contraposição ao patrimônio material, o conjunto de tudo aquilo que não é suscetível de valor econômico. O reconhecimento da existência de dano moral, na Justiça do Trabalho, possui como pressuposto o ato ilícito, cabalmente comprovado, decorrente da relação de emprego que cause dano à honra subjetiva do empregado vinculado ao agir do empregador. Demonstrada a prática de ato ilícito pela empregadora a ensejar dano à honra do empregado, impõe-se a sua condenação ao pagamento de indenização por dano moral. Recurso do reclamante a que se dá provimento, no particular.
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