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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20145010044 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sexta Turma

Publicação

Julgamento

Relator

CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_00112790820145010044_95ea9.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA.

Desincumbindo-se o empregador do seu ônus probatório com a juntada dos registros da jornada de trabalho e comprovantes de pagamento do salário, incumbe à parte autora demonstrar a existência de diferenças nos pagamentos efetuados a título de horas extras, ao menos por amostragem, por se tratar de alegação sua e do fato constitutivo do direito, nos moldes dos artigos 818 da CLT e 373, I, do NCPC. Não demonstradas as diferenças, presume-se que a jornada de trabalho efetivamente cumprida pelo empregado foi remunerada corretamente.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1110889387/recurso-ordinario-ro-112790820145010044-rj

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