Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 01011776120165010432 RJ

A conclusão lógica é que o Sindicato profissional tem legitimidade para representar os membros da sua categoria em questões judiciais e administrativas, sem qualquer restrição, posicionamento adotado pelo STF, o que inclusive, impulsionou o cancelamento da Súmula 310 pelo C. TST. A substituição processual representa uma das mais nobres conquistas constitucionais alcançadas pelos trabalhadores brasileiros, tendo, entre outros méritos, o de judicializar coletivamente os conflitos trabalhistas, algo a produzir resultados altamente satisfatórios para os empregados e para a máquina judiciária. Essa garantia processual assegurada aos entes sindicais ( CF, artigo 8º, III)é legítima, dispensando-se, por isso mesmo, a autorização formal da categoria profissional para o ajuizamento da ação, assim como a exibição da lista de substituídos.