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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 01011776120165010432 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Oitava Turma

Publicação

17/02/2018

Julgamento

21 de Novembro de 2017

Relator

JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_01011776120165010432_758be.pdf
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Ementa

SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - ROL DE SUBSTITUÍDOS - DESNECESSIDADE. A CRFB/88, em seu art. , III, dispõe que: "ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas".

A conclusão lógica é que o Sindicato profissional tem legitimidade para representar os membros da sua categoria em questões judiciais e administrativas, sem qualquer restrição, posicionamento adotado pelo STF, o que inclusive, impulsionou o cancelamento da Súmula 310 pelo C. TST. A substituição processual representa uma das mais nobres conquistas constitucionais alcançadas pelos trabalhadores brasileiros, tendo, entre outros méritos, o de judicializar coletivamente os conflitos trabalhistas, algo a produzir resultados altamente satisfatórios para os empregados e para a máquina judiciária. Essa garantia processual assegurada aos entes sindicais ( CF, artigo , III)é legítima, dispensando-se, por isso mesmo, a autorização formal da categoria profissional para o ajuizamento da ação, assim como a exibição da lista de substituídos.
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