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24 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 01005036320175010201 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Turma
Publicação
24/01/2018
Julgamento
5 de Dezembro de 2017
Relator
LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01005036320175010201_f0ed5.pdf
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Ementa

Não cabe ao Juízo a quo negar seguimento ao recurso por deserção, se a parte, ao recorrer, requereu gratuidade de justiça, pois se trata de requerimento cuja apreciação incumbe ao relator (CPC, art. 99, § 7º).
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