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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 01004865820165010202 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Turma
Publicação
14/02/2019
Julgamento
22 de Janeiro de 2019
Relator
JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01004865820165010202_dbbab.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE.

Tratando-se de atividade que é desenvolvida para que o banco possa atingir os seus fins, isto é, serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, tem-se que a terceirização é lícita, tal como previsto no item III, da Súmula nº 331, do C. TST. Nesse contexto, considerando o conjunto probatório carreado aos autos, não se vislumbra a existência de vínculo empregatício com o segundo réu, não restando comprovado o exercício de atividades típicas de bancário, não havendo como se acolher a pretensão da autora para o reconhecimento do vínculo empregatício com o tomador de serviços e reconhecimento da condição de bancária, com o deferimento dos diretos afetos à categoria. Recurso da autora a que se nega provimento.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1110856396/recurso-ordinario-ro-1004865820165010202-rj

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