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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20175010055 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quarta Turma

Publicação

Julgamento

Relator

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_01008929820175010055_04e4f.pdf
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Ementa

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AVISO PRÉVIO.

Indevido o aviso prévio, quando ciente o autor de que foi contratado "via contrato de experiência de 30 dias podendo ser prorrogado por mais 30 dias", conforme constou de sua petição inicial, tendo, ainda, declarado que "não foi contratado por prazo indeterminado". Não comprovado vício de consentimento, inexistem nos autos elementos aptos a anular o contrato de experiência.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1110814186/recurso-ordinario-ro-1008929820175010055-rj

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