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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos

Publicação

Julgamento

Relator

ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_00104237020155010024_502e9.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

PROCESSO nº XXXXX-70.2015.5.01.0024 (RO)

RECORRENTE: LANDERSON LUIZ DA SILVA

RECORRIDO: STIL SOCIEDADE TECNICA DE INSTALACOES LTDA

RELATOR: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS

EMENTA

DANO MORAL. NEXO DE CAUSALIDADE. TEORIA DO DANO

DIRETO E IMEDIATO. O dever de indenizar surge quando o evento

danoso é efeito necessário de determinada causa. Conforme vaticina

a teoria do dano direto e imediato, tal expressão, constante do art.

403 do CC, deve ser interpretada em conjunto com a subteoria da

necessariedade da causa. No caso concreto, restou evidenciado o

nexo causal, pois o dano moral sofrido pelo reclamante foi efeito

direto e imediato da conduta omissiva da ré (vício de informação).

Assim, é devida a indenização pelo abalo sofrido. Recurso do

reclamante a que se dá provimento.

VISTOS, relatados e discutidos os autos de recurso ordinário em que

figuram LANDERSON LUIZ DA SILVA , como recorrente, e STIL SOCIEDADE TECNICA DE

INSTALACOES LTDA. , como recorrida.

RELATÓRIO

Trata-se de recurso ordinário interposto por LANDERSON LUIZ DA

SILVA, em face da sentença de id. 969b34b, prolatada pelo Exmo. Juiz do Trabalho JOSE

HORTA DE SOUZA MIRANDA, em exercício perante a 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro -RJ, que julgou improcedentes os pedidos da exordial.

Em razões de id. 73ab3d7, pugna pela reforma da sentença no que

concerne à improcedência do pedido de indenização por danos morais, em razão de acidente de

trabalho.

Contrarrazões pela recorrida ao id. 3a4306e, sem preliminares.

de 11/03/2013.

FUNDAMENTAÇÃO

ADMISSIBILIDADE

Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos recursais, bem como não verificado fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer, CONHEÇO do recurso ordinário manejado.

MÉRITO

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

O reclamante pugna pela reforma da sentença no que concerne à improcedência do pedido de indenização por danos morais. Sustenta, em síntese, que sofreu acidente de trabalho por não ter sido devidamente noticiada a existência de vigas no local a ser perfurado, o que culminou com o acidente que gerou a fratura que justifica o pleito ora veiculado.

O Juízo a quo, ao apreciar o tema, assim consignou, verbatim:

"Postula o autor dano moral, alegando, em síntese, que no exercício das atribuições determinadas pela ré, estava manuseando furadeira de alto impacto com o objetivo de furar passagens para os fios e ao pressioná-la contra o local em que deveria ser perfurado, aquela se chocou com as vigas encobertas e com o impacto acarretou fratura externa no braço.

O dano e o nexo causal restaram confirmados, mas não com a gravidade alegada, tendo em vista que o reclamante retornou e passou a exercer as mesmas atividades laborativas anteriormente exercidas, sem qualquer sequela, conforme se infere do seu depoimento.

A atividade normalmente desenvolvida pela reclamada é a prestação de serviços nas área de construção civil e de execução de instalações elétricas em alta e baixa tensão, sendo inegável que o trabalho desenvolvido pelo empregado, dentro do contexto dos autos, é considerada de risco pela sua própria natureza, aplicando-se na hipótese vertente, teoria do risco profissional.

A única hipótese de exclusão da responsabilidade objetiva, é a culpa exclusiva da vítima, e ela se encontra nos autos.

Região, pág. 62, entre os deveres do empregado está o de diligência;

" O critério diligência, assim concebido como medida do comportamento do devedor ao cumprir sua obrigação, contém um complexo de cuidados e cautelas que aquele deve normalmente empregar ao satisfazer a expectativa do credor na execução do contrato, levando-se em conta a natureza da relação e todas as circunstâncias de fato que concorrem para defini-lo. Trata-se, portanto, de um critério objetivo geral e não subjetivo e particular. "

Avaliando o quadro probatório e diante dos limites fixados na lide, os pedidos são julgados improcedentes.

Pelas regras da experiência, subministradas por aquilo que ordinariamente acontece, se a conduta do padrão do homem médio comum, tem a normal previsibilidade de que o manuseio de uma furadeira, ao fazer um furo em uma parede, devem ser tomadas as cautelas necessárias para não perfurar um cano d água, uma viga, ou até uma rede elétrica; com maior razão ainda não pode empregado, ao utilizar tal ferramenta em serviço para furar uma laje, dizer que não sabia e nem foi informado de que poderia haver vigas, sendo quanto basta para o indeferimento do pedido, por agir com inequívoca negligência, ao omitir nas cautelas mínimas de segurança de modo a evitar o risco.

A reforçar esse convencimento, a documentação carreada pela defesa, mostra-se apta a confirmar que o empregado recebeu treinamento profissional adequado, além dos equipamentos de proteção individuais." (id. 969b34b)

Decido.

O dano moral tem como pressuposto uma dor correspondente, oriunda de um ato ilícito/abuso de direito perpetrado por uma das partes da relação contratual.

A dor moral é a dor do espírito, é aquela que atinge as profundezas do ser, o recôndito do espírito, aquilo que ele possui de mais íntimo, aquilo que deveria ser indevassável, e uma vez atingido, de forma violenta e injusta, dificilmente desaparece. Sempre voltará à tona, à consciência do indivíduo, de acordo com as circunstâncias e o estado de espírito.

Um dos maiores juristas romanos de todos os tempos, Marco Túlio Cícero, já nos ensinava que o maior patrimônio dos grandes homens é sua honra.

A reparação do Dano Moral entre nós, atualmente, possui duas finalidades básicas, ou seja:

a) indenizar pecuniariamente o ofendido, proporcionando-lhe meios de mitigar, de amenizar, de arrefecer a dor experimentada em função da agressão moral a que foi acometido, em um misto de compensação e satisfação;

b) punir o causador do dano moral, inibindo novos casos lesivos, indesejáveis e nefastos ao convívio em sociedade.

Assim, por se tratar, a rigor, o dano moral, de um direito íntimo, subjetivo, a sua reparação não terá o condão de refazer-lhe o patrimônio material, que é peculiar nas reparações por dano material.

Nicômaco, citado por De Plácido e Silva, diz que era preciso não somente não ofender o alheio, como dar a cada um o que é seu (justiça distributiva), como também respeitar o que é determinado pela moral. A Carta Magna, por sua vez, tutela os direitos da personalidade e como consequência da ofensa a esses direitos, com fulcro no artigo , inciso V e X, da Constituição Federal, surge a reparação dos danos morais perpetrados (SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, p. 133 e ss.).

A indenização terá um sentido compensatório, objetivando mitigar a dor sofrida pelo ato ilícito e lhe proporcionar momentos de felicidade e alegria, que criem condições, pelo menos em parte, de apagar as mazelas sofridas (valor compensatório da indenização). Para o lesionador tem um sentido de pena, funcionando como inibidora para evitar novas investidas do lesante, e ainda para aqueles que lhe cercam, tendo, com isto, um caráter pedagógico.

Fixadas estas premissas, tem-se que o dano moral trabalhista, segue os preceitos estabelecidos pelo Direito Civil, ao qual o Direito do Trabalho recorre-se subsidiariamente, mais propriamente no artigo 186 do Código Civil e artigo , incisos V e X, da Constituição Federal.

A responsabilidade civil requer à sua caracterização três elementos básicos: a ação ou omissão, ato ilícito, o dano ou prejuízo e o nexo de causalidade entre este e aquela, consistindo o seu efeito na reparação pecuniária ou natural.

Para a efetiva caracterização do Dano Moral no Direito do Trabalho, é necessário que estejam presentes todos os elementos exigidos no ordenamento jurídico para que se realizem, concretamente, os efeitos desejados contra o lesante.

Portanto, a caracterização do direito à reparação do Dano Moral Trabalhista, no plano subjetivo, depende da concordância dos seguintes elementos: a) o impulso do agente (ação ou omissão); b) ato ilícito; c) o resultado lesivo, i.e., o dano; e d) o nexo etiológico de causalidade entre o dano e a ação alheia.

A rigor, o dano moral trata-se de damnun in re ipsa, ou seja, a simples análise das circunstâncias fáticas é suficiente para a sua percepção pelo magistrado. Dispensa-se, pois, comprovação, bastando, no caso concreto, a demonstração do resultado lesivo e a conexão com o fato causador, para responsabilização do agente.

De acordo com José Luiz Goñi Sein, em "El respeto a la esfera privada del trabajador. Un estudio sobre los limites del poder de control empresarial", Madrid: Civitas, 1988. p. 313, "o pressuposto da indenização por dano moral é a existência do prejuízo, o qual se presume, sempre que se acredita na existência da intromissão ilegítima".

O Direito do Trabalho, sem dúvida, constitui um campo fértil para a ocorrência de danos morais, com muito mais intensidade contra o empregado, é o que ocorre no caso em análise.

Verificada a ocorrência, no caso, do ato ilícito da ré, consubstanciada na conduta do preposto de apelidar a reclamante, pejorativamente, de "Maria Mijona", bem como do dano moral inequivocamente sofrido pela autora, importa analisar o nexo causal entre o ato ilícito e dano.

Justiça do Trabalho, é do empregador, diante de seus deveres de proteção em face do empregado; e, também, do empregado, nos casos em que o empregador busca o rompimento da cadeia causal, por força da culpa exclusiva da vítima, ou fato da vítima ou de terceiros, bem como as excludentes dos fortuitos interno e externo (força maior).

Portanto, o nexo causal, nexo etiológico ou ainda relação de causalidade é geralmente conceituado como o vínculo que se estabelece entre dois eventos, de maneira que um se apresenta como consequência do outro. Por mais simples que pareça este conceito, o nexo causal é considerado na doutrina e jurisprudência como o mais difícil elemento da responsabilidade civil de ser aferido em concreto.

O art. 403 do Código Civil assim dispõe:

"Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual".

A escola que teve mais êxito ao explicar a teoria do dano direto e imediato e o nexo de causalidade foi a subteoria baseada na doutrina da necessariedade da causa que, criada por Dumoulin e Pothier, contou, aqui no Brasil, com o apoio de Agostinho Alvim (CRUZ, Gisela Sampaio da. O problema do nexo causal na responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2005).

De acordo com a vertente da necessariedade, o dever de reparar só surge quando o evento danoso é efeito necessário de determinada causa.

Para seus defensores, a expressão "direto e imediato" deve ser interpretada em conjunto com "necessário". Segundo essa linha de pensamento, ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, este só responde pelos danos que são consequência necessária do inadimplemento, mas, não pelos originados de outras circunstâncias de mera ocasião. Excluem-se, pois, os danos ulteriores, oriundos de novas causas, sempre que estas não sejam efeito imediato e direto do inadimplemento da obrigação. A teoria do dano direto e imediato distingue portanto, entre o conjunto de antecedentes causais, a causa das demais condições (CRUZ, Gisela Sampaio da. O problema do nexo causal na responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 25).

Nesse sentido, conforme lição de Agostinho Alvim (ALVIM, Agostinho. Da inexecução das obrigações e suas consequências. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 1995, p. 384), a causa direta e imediata nem sempre é a mais próxima do dano, mas sim aquela que necessariamente o ensejou, pois não é a distância temporal entre a conduta e o dano que rompe o nexo causal. "A ideia central, enunciada e repetida pelos autores é, pois, a de que o aparecimento de outra causa é que rompe o nexo causal e não a distância entre a inexecução e o dano". O dano indireto pode ser passível de ressarcimento, contanto que seja consequência direta de um ato ilícito ou de uma atividade objetivamente considerada. Em regra, conforme salienta Agostinho Alvim (Idem. Ibidem. p. 384), os danos indiretos ou remotos não são indenizáveis, porque quase sempre deixam de ser efeito necessário, em decorrência do aparecimento de concausas, mas se isso não ocorrer, eles devem ser indenizados.

problema da causalidade múltipla. É a adotada no Brasil, segundo grande parte da doutrina, não obstante a jurisprudência ainda vacile a respeito.

Tal corrente não tem, como reconhece o próprio Agostinho Alvim (Idem. Ibidem. p. 384), o condão de resolver todas as dificuldades práticas que o tema suscita, mas é a que de modo mais simples traduz a ideia expressa no artigo 403 do CC. A simples demonstração de que outra concausa concorreu com a conduta do agente para a produção do dano não o exime do dever de indenizar, no máximo, atenua sua responsabilidade. Para que se exclua seu dever de indenizar, é preciso que se comprove que houve interrupção da cadeia causal.

Na prática, como se vê, a difícil questão de se saber onde chega o nexo causal, já salientava Enneccerus, não se pode resolver "nunca de una manera plenamente satisfactoria mediante reglas abstracas, sino que em los casos de duda há de resolverse por el juez segun su livre convicción, ponderando todas las circunstancias" (ENNECCERUS, Ludwig; KIPP, Theodor; WOLF, Martin. Tratado de derecho civil: derecho de obligaciones. Tradução de Blas Péres Gonzáles e José Alguer da 35 ed. Alemã. 2 ed. Barcelona: Bosch, 1954, Tomo II. Apud: CRUZ, Gisela Sampaio da. O problema do nexo causal na responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 111).

E, ressalte-se, sem perder de vista a vítima, que deve ser, sempre que possível, amparada pelo direito, embora não a qualquer custo.

Veja-se como essa teoria tem sido aplicada pelo Supremo Tribunal Federal:

"Responsabilidade civil do Estado. Dano decorrente de assalto por quadrilha de que fazia parte preso foragido vários meses antes. - A responsabilidade do Estado, embora objetiva por força do disposto no artigo 107 da Emenda Constitucional n. 1/69 (e, atualmente, no parágrafo 6. do artigo 37 da Carta Magna), não dispensa, obviamente, o requisito, também objetivo, do nexo de causalidade entre a ação ou a omissão atribuída a seus agentes e o dano causado a terceiros. - Em nosso sistema jurídico, como resulta do disposto no artigo 1.060 do Código Civil, a teoria adotada quanto ao nexo de causalidade e a teoria do dano direto e imediato, também denominada teoria da interrupção do nexo causal. Não obstante aquele dispositivo da codificação civil diga respeito a impropriamente denominada responsabilidade contratual, aplica-se ele também a responsabilidade extracontratual, inclusive a objetiva, até por ser aquela que, sem quaisquer considerações de ordem subjetiva, afasta os inconvenientes das outras duas teorias existentes: a da equivalência das condições e a da causalidade adequada. -No caso, em face dos fatos tidos como certos pelo acórdão recorrido, e com base nos quais reconheceu ele o nexo de causalidade indispensável para o reconhecimento da responsabilidade objetiva constitucional, e inequívoco que o nexo de causalidade inexiste, e, portanto, não pode haver a incidência da responsabilidade prevista no artigo 107 da Emenda Constitucional n. 1/69, a que corresponde o parágrafo 6. do artigo 37 da atual Constituição. Com efeito, o dano decorrente do assalto por uma quadrilha de que participava um dos evadidos da prisão não foi o efeito necessário da omissão da autoridade pública que o acórdão recorrido teve como causa da fuga dele, mas resultou de concausas, como a formação da quadrilha, e o assalto ocorrido cerca de vinte e um meses após a evasão. Recurso extraordinário conhecido e provido". (RE XXXXX, Relator (a): Min. MOREIRA ALVES, Primeira Turma, julgado em 12/05/1992, DJ 07-08-1992 PP-11782 EMENT VOL-01669-02 PP-00350 RTJ VOL-00143-01 PP-00270)

No caso concreto, há nexo causal, e não se pode outorgar a responsabilidade do ocorrido à culpa exclusiva da vítima pois não comprovou, a reclamada, que informou especificamente o autor que, naquele procedimento, iria deparar-se com viga e que tal fato poderia implicar nos resultados verificados.

Assim, a conduta da reclamada se mostra, no mínimo, desidiosa, sendo o dano moral sofrido pelo reclamante efeito direto e imediato de sua conduta (arts. 186/187, 932, III e 933, todos do CCB).

Não bastasse tal fato, o documento de id. 7ee1e9d, que atesta o treinamento recebido pelo reclamante não indica, em tempo algum, que houve efetivamente a orientação de que ao perfurar laje haveria de ter cuidado com a existência de vigas, do que resta patente a responsabilidade civil da reclamada, pelo acidente sofrido pelo autor.

Após as considerações acima, cumpre estimar o quantum indenizatório, tarefa não tão singela, não sendo realizada mediante um simples cálculo aritmético, mas com critério, em que o magistrado deve verificar em cada caso, a repercussão econômica e social, a situação financeira das partes e a duração da lesão.

Sobre o tema, aliás, em ensaio doutrinário de minha autoria, indiquei determinados parâmetros que o magistrado poderá levar em consideração para arbitramento do referido valor, in verbis:

"a) as condições condições econômicas, sociais e culturais de quem cometeu o dano e principalmente de quem o sofreu;

b) a intensidade do sofrimento do ofendido;

c) a gravidade da repercussão da ofensa;

d) a posição do ofendido;

e) a intensidade do dolo ou o grau de culpa do responsável;

f) um possível arrependimento evidenciado por fatos concretos;

g) a retratação espontânea e cabal;

h) a equidade;

i) as máximas de experiência e do bom-senso;

j) a situação econômica do país e dos litigantes;

k) o discernimento de quem sofreu e de quem provocou o dano". (SANTOS, Enoque Ribeiro dos. O dano moral na dispensa do empregado, 5ª edição. Ed. LTr, São Paulo: 2015. p. 247)

razoabilidade e critérios suso mencionados, ressaltando a natureza e gravidade da conduta perpetrada pela reclamada, o vetor pedagógico e, por fim, a capacidade econômico-financeira da recorrida, entendo que o montante compensatório de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), equivalente a aproximadamente vinte vezes o salário do reclamante, revela-se adequado ao caso em apreço.

Destarte, dou provimento ao apelo para condenar a reclamada a pagar, ao reclamante, a título de indenização por danos morais o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

ACÓRDÃO

Acordam os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que este dispositivo passa a integrar, condenar a reclamada a pagar, ao autor, R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por danos morais.

Sobre o montante atualizado incidirão juros de 1% ao mês, pro rata die, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91, art. 883 da CLT e Súmula nº 200 do col. TST.

Observe-se quanto à correção monetária os termos da Súmula 439 do col. TST. Em razão da natureza indenizatória da parcela não há falar em recolhimentos fiscais e previdenciários.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), apuradas sobre o valor da condenação, fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Vencido o dDsembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que fixava o dano moral em R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Rio de Janeiro, 21 de março de 2017.

Desembargador do Trabalho ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS

Relator

3 - 6/1/17

Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1110660256/recurso-ordinario-ro-104237020155010024-rj/inteiro-teor-1110660305

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