Histórico de edições

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há 3 segundos
Excelentí... ...ara do Trabalho de São Gonçalo Ref. Proc... ...de ID. f5fe9e1, senão vejamos: Constou da r. decisão embargada que " opôs Impugnação à Sentença de ... ...os fundamentos de ID d8c9d74". Ocorre qu... ... na forma do art. 884 da CLT." O depósit... ...ta, o que não pode ser aceito. Note-se, ... ...uente exercesse o seu direito. Portanto,... ...esentado pelo banco executado. Assim, re... ...de violação deste dispositivo. &par...
há 3 segundos
EXMO. SR.... ...RA DO TRABALHO DE NITERÓI - RJ PROCESSO: , já devi... ...tos da Reclamação Trabalhista processo em epigrafe, que move... ...por e requerer o que se segue: Tendo em ... ...ma realizada de forma hibrida. Testemunha: , portado... ..., , vigia, residente na CEP: . Advogada ¶...
Alterou o texto do documento Petição Inicial - Ação Aviso Prévio
há 4 segundos
EXCELENTÍ... ...A VARA DO TRABALHO DE MAGÉ/RJ- 1a Região , brasile... ...sidente e domiciliada na CEP , que fornece o endereço eletrônico de sua patrona , vem à presença de Vossa Excelência... ...intimações, propor a presente; RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face d... ...fundamentos a seguir aduzidos; DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Prelimina... ...s sem prejuízo de seu sustento DOS FATOS A Reclama... ...ercebendo o salário mensais . Aduz a Re... ...ento, suas verbas rescisórias. Assevera ... ...e pagamento (cópias em anexo). Afirma qu... ...amada não efetuou o pagamento. DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO O aviso p... ...o 7° da CRFB/88 e 487 da CLT). Desta fei... ...e dispõe o supracitado artigo. cálculo do 13° salário ( artigo 7°,VIII da CRFB/88). DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS Também sã... ...abono de 1/3 sobre esse valor. DO FGTS e MULTA DE 40% Como a di... ... depositado, a título de FGTS. PEDIDO Em razão ... ...eclamante pleiteia o seguinte: a) Seja d... ...a, consoante declaração anexa; b) A citação da Reclamada para c... ...de juros e correção monetária; d) Aviso prévio indenizado; e) , observada a projeção do aviso; f) Férias... ...observada a projeção do aviso; g) Regula... ...ósitos do FGTS ou indenização correspondente + multa de 40%; h) Pagame... ...da no artigo 477, § 8° da CLT; i) Compro... ...ciárias, sob pena de execução; j) O paga... ...s de 50% ( artigo 467 da CLT); k) Juros ... ...sobre todas as parcelas acima; l) a cond... ...bitrados por Vossa Excelência; m) ofício... ... as irregularidades apontadas. "Tudo num... ...do em liquidação de sentença." DAS PROVAS Provará o... ...lamado, sob pena de confissão; Dá ao pleito o valor de . Termos em que Espera Deferimento. Guapimirim, 26 de janeiro de 2.017. - - &pa...
Alterou o texto do documento Petição - Ação Militar
há 4 segundos
BARRETO ADVOGADOS ------- & ------- CONSULTORES ASSOCIADOS ---------... ...--------------- RIO DE JANEIRO CEP: Tel.: CEP: Tel.: MACAÉ CEP: Tel.: ---------... ...- www.barreto-advogados.com.br Ref.: Processo n° Termos em que, Pede Deferimento. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018. Adv.
Alterou o texto do documento Petição - Ação Adicional Noturno
há 5 segundos
EXCELENTÍ... ... DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO: , nos au... ...DESIVO conforme razões anexas. Nestes termos, espera deferimento. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2015. ¶... ...TRABALHO DA PRIMEIRA REGIONÃO, RECORRENTE: RECORRIDO... ...PIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO PROCESSO: ORIGEM: 0... ...DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS COLENDA TURMA , A r. sent... ...eforma em determinados pontos. MÉRITO INTERVALO INTRAJORNADA A r. sent... ...davia merece reforma o pedido. Inicialme... ... houve apresentação de defesa. Outrossim... ...te autora emendasse a inicial. Deve ser ... ...ndo os requisitos de validade. Assim, re... ...te devido era de 01h completa. DANO MORAL Mais uma ... ... física e moral da recorrente. Foram uti... ...(3) ausência de baixa na CTPS. Qualquer ... ... na data aprazada seu salário. Primeiro ... ...ça jurídica a qualquer pessoa. Tamanho e... ...s salários de março e outubro. Ora, se i... ...o o NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. Há hoje u... ...se observa claramente no caso. Fora isto... ...anutenção de cuidados básicos. Ora, se o... ...aprestação ou de forma tardia. Quanto ao... ...ta-se algumas jurisprudências: (TRT-2 - ... ...ata de Publicação: 30/10/2013) DANO MORA... ... obreiro parcialmente provido. (TRT-3 - RO: 00480201403803009 0000480-64.2014.5.03.0038, Rel... ...ta de Publicação: 25/09 /2014 24/09/2014. DEJT/TRT3/Cad.Jud. Página 197. Boletim: Sim.) ¶... ...e saúde, higiene e segurança". (TRT-4 - ... ...4, Vara do Trabalho de Osório) Ora, o Mu... ...nteve-se mais uma vez silente. Cabe sim ... ... que não ocorreu mais uma vez! Por fim, ... ...ente sua carga horária lotada. Portanto,... ...vezes a remuneração da autora. CONCLUSÃO Diante do... ...reformando a sentença de piso. Nestes termos, espera deferimento. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2015. ¶...
Alterou o texto do documento Petição - Ação Abono
há 7 segundos
EXCELENTÍ... ...ARA DO TRABALHO DA CAPITAL/RJ. Processo n°: SUSCITANTE: SUSCITADO... ...O SALVATORE FERNANDES E OUTRA. , já devi... ... de direito a seguir aduzidos. DO PEDIDO... ...ADE DE JUSTIÇA DA 2a SUSCITADA Pleiteia ... ...ício da gratuidade de Justiça. Cabe dest... ... Superior Tribunal de Justiça: Faz jus a... ...r com os encargos processuais. Desse mod... ...a para fazer jus ao benefício. Desta for... ...sistência judiciária gratuita. DA ALEGAÇ... ... ILEGITIMIDADE DO 1° SUSCITADO O suscita... ...al em 01/02/2019 , averbada na Ora. Exce... ...ânea à prestação dos serviços. A jurispr... ...tando o patrimônio particular. AGRAVO DE... ...lamante, exatamente a situação ¶... ...ata de Publicação: 01/08/2017) Basta o i... ...idade ou confusão patrimonial. O fundame... ... existente no plano dos fatos. DO REQUER... ...FÍCIO DE ORDEM DO 1° SUSCITADO Salienta-... ...devedores a serem executados." Com efeit... ... trabalho do credor exequente. No mais, ... ...egral e célere de seu crédito. DA ALEGAÇ... ...SÃO DA EXECUÇÃO DOS SUSCITADOS Ab initio... ... não houve sentença favorável. Além do m... ... o patrimônio da massa falida. Dessa for... ...ambém em face de seus sócios". Assim, de... ...nto da execução em face deles. Isto post... ...uir os direitos do suscitante. Termos em que, Pede deferimento. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2021. Dra. Lopes ¶...
há 7 segundos
MM JUÍZO ... ...egado, inscrito no CPF sob o nº° , PIS: , CTPS: /0050, filho d... ...te MM Juízo propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Rito Ordinário em face d... ...J: , com sede na CEP: , email: e telefone: / , pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: 1 - CONCESSÃO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA O Reclama... ...evados custos processuais, sem º° da lei 1.060/50. 2 - DA AD... ...GA HORÁRIA, SALÁRIO E DISPENSA O Reclama... ...alquer intervalo intrajornada. Após 06/2... ..., ainda em sábados alternados. Seu salário mensal era de e a Reclamada nunca pagou Hora... ...Vale-Transporte ao Reclamante. Em 31/08/... ... pelo qual busca o Judiciário. Ressalta-... ...evendo ser aplicado o artigo 9º° da CLT no caso em tela. No dia da... ...do, onde se deu toda a fraude. Outrossim... ...sente caso, de forma evidente. 3 - DA HORA EXTRA HABITUAL O Reclama... ... ao longo de 31 meses (62 HE). Em 06/201... ...ao longo de 14 meses (224 HE). Salário = ..... salário/hora = Hora Extra = 286 HE x = Desta for... ...erbas rescisórias como RSR, 13º° Salário proporcional, Férias proporcionais e FGTS. 4 - DO INTERVALO INTRAJORNADA O Reclama... ...s diários com 15 minutos cada. Total da ... ...trajornada descumpridas = 23.6 46 meses ... ...ras de intervalos descumpridos Salário = ..... salário/hora = Intrajornada com adicional de 50% = 1.087,9 x = Desta for... ...to laboral, no valor médio de e que tal parcela reflita em t... ...erbas rescisórias como RSR, 13º° Salário proporcional, Férias proporcionais e FGTS + 40%. 5 - DO PA... ...O TRANSPORTE - PREVISÃO EM CCT Desta for... ...ico ocorrido de 2013 até 2017. 6 - DO PAGAMENTO DO FGTS - SÚMULA 461 TST A Reclama... ...imento do TST sobre o assunto. No caso d... ... de toda a relação de emprego. Ainda, de... ... do artigo 22 da Lei 8.036/90. 7 - DA PENALIDADE DOS ART. 477 DA CLT do mesmo diploma Legal. 8 - DA PENALIDADE DO ART. 467 DA CLT Caso a 1a... ...olidação das Leis do Trabalho. 9 - DO DANO MORAL O art. 1º° da Declaração Universal dos Direitos Humanos dispõe que " todas as pessoas nascem livres... ...iguais em dignidade e direitos ", devendo " agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade ". Desbravar... ... dano juridicamente relevante. A dignida... ... e das liberdades individuais. ¶... ...revisão no Direito Positivo" (Thereza Cristina Gosdal, Dignidade do trabalhador: um... ... São Paulo: LTR, 2007, p. 49). É mediant... ...ivada, a intimidade, a imagem. Em uma so... ... justa e solidária (CF, art. 3º°, I), incumbe ao empregador di... ...e da pessoa humana (CF, art. 1º°, III), promover o meio ambien... ...ia da responsabilidade social. Assim dispõe o inciso V do art. 5º° da Carta Magna: "Art. 5º° Todos são iguais perante a le... ...riedade, nos termos seguintes: V - é ass... ... material, moral ou à imagem;" Carlos Al... ...orais como sendo aqueles que " se traduzem em turbações de ân... ...produzidas na esfera do lesado " (Reparação Civil por Danos M... ...ta dos Tribunais, 1993, p.31). , em Dano... ...itiba: Juruá, p. 49, diz que " dano moral, em sentido amplo, ... ... de outrem, sem a concordância ". , por sua vez, assevera que " são danos morais as ofensas ao... ...aneiro: Renovar, 2007, p. 94). Assim, sã... ...te de sua violação (CF, art. 5º°, X). Aquele que viola direito... ...6, 187 e 927 do Código Civil). , em Dign... ...TR, 2007, p. 150, afirma que " é preciso recolocar-se o traba... ...nto à humanidade, de sua honra ". Nesse con... ...las, degradantes e vexatórias. Este, o comando do art. 1º°, III, da Carta Magna, que est... ...epública Federativa do Brasil. Nessa lin... ...ar de um contrato de trabalho. Desta for... ...do CC/02, bem como no artigo 5º°, V e X, da CF/88, impõe-se a ... ...is sofridos pela parte autora. Em relaçã... ...ico e punitivo da indenização. 10 - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O Código ... ...tas e honorários advocatícios. A indeniz... ...uição integral da indenização. O art. 40... ...honorários contratuais - (...) devidos ao credor abrangem, al... ...azoavelmente deixou de lucrar." " Assim, ... ..., o direito de ser ressarcido. Ademais, ... .... Somente com o advogado é que Além dist... ...tos, o que se dirá do leigo... Somente c... ... exercício do direito de ação. Assim, co... ...89, 402 e 404 do Código Civil. Destarte,... ...l líquido devido ao empregado. 11 - DO IRRF Caso haja... ...la tabela e alíquota vigentes. 12 - DA DENUNCIA AO MPT E AO CREF Tendo em ... ... pública e interesse coletivo. 13 - DOS PEDIDOS a) Conced... ...amante os benefícios do art. 5º° LXXIV da Constituição Federal... ...ter o sustento de sua família; b) A NOTI... ... para condenar as Reclamadas a c) O paga... ...erbas rescisórias como RSR, 13º° Salário proporcional, Férias ... ...onais e FGTS, conforme item 3; d) O paga... ...to laboral, no valor médio de e que tal parcela reflita em t... ...erbas rescisórias como RSR, 13º° Salário proporcional, Férias ... ...e FGTS + 40%, conforme item 4; e) O paga... ...013 até 2017, conforme item 5; f) O paga... ...mula 461 TST, conforme item 6; g) A inci... ...rmos da fundamentação supra 7; i) A cond... ...forme fundamentação de item 9. j) O paga... ... Reclamante, conforme item 10; k) Em cas... ...ta vigentes, conforme item 11; l) A expe... ...se coletivo, conforme item 12; m) A junt... ...os Coletivos de 2013 até 2017; Tudo acre... ..., a cada título, evitando-se o 14 - DO VALOR DA CAUSA Dá-se à c... ...efeito de alçada, o valor de . 15 - DAS PROVAS Requer de... ...al e documental superveniente. Nestes termos, pede deferimento Niterói, 29 de Setembro de 2017 ¶...
há 7 segundos
Petição Inicial - Ação Adicional de Horas ExtrasDepósito / Diferença de Recolhimento contra Academia Moove Fitness Club
há 8 segundos
, brasileiro, , vendedor, RG n. , IFP/RJ, CPF n. , CTPS n. 53488, 020/RJ, nascido em 19/03/1963... ...ereço para correspondência na , Edifício Centro Empresarial do Alcântar... ... advogado, mandato anexo, opõe RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de CENTER CAR NITERÓI LTDA , pessoa jurídica... ...ado, inscrita no CNPJ sob o n. , com sede na CEP: , e- mail ... ...fatos e fundamentos seguintes. Requer, inicialmente, lhe seja deferido o benefício da gratuidade de justiça, eis ... ...o inferior ao dobro do mínimo legal e, atualmente, não tem condições de fazer frente às despesas processuais sem pr... ...iares, posto que desempregada. Alcântara, São Gonçalo, RJ, ¶... ...;
Advogados Em atendi... ...ao disposto no artigo 625-d, § 3 o , CLT, informa a a reclamante que não tem conhecimento da constituição de Comissão de Conciliação Pré... ...u empregador ou no âmbito dos Sindicatos, de modo que a a presente pode prescindir daquela condição vestibular, de cunho conciliatório. 01 - . O ... ...a exercer o cargo de vendedor, mediante salário misto, composto de : (salário base), ( comissões variáveis, de 2% ... ...), totalizando remuneração de mensais. 02 - . As... ...do contrato, do que resultava prejuízo aos recolhimentos do FGTS e da contribuição securitária,... ...res de férias e 13s. salários. 03 - . Ao... ...as 08:00h às 12:00h ou 13:00h ( este último, ao menos 1 1 vez ao mês ), sem intervalor de cunho alimentar. 04 - . As... ...extras jamais lhe foram pagas. 05 - . O contrato de trabalho em exame, a a despeito dos percalços narrados acima, sempre pôde fluir em clima de respeito e fidúcia recíprocos; isso ao ... ...m a esse sinalagma perfeito: o Alcântara, São Gonçalo, RJ, ¶... ... suas comissões. Eis os fatos: - no iníc... ... de peças e dos tais serviços que foram prestados pelos mecânicos do estabelecimento - - e, não satisfeita com os resu... ...a vez, recusou-se a recebê-la; - retorna... ...o, foi encaminhada ao gerente pelo reclamante; supôs o autor, então, que tudo houvera se acertado ( que nada ); - - ao chegar o o dia do pagamento das comissões (dia 10), soube o reclamante que não as recebe... ...ela entrevista com a cliente ( não se sabe se esta finalmente pagou pelos tais serviços ). 06 - . A ... ... por tamanha avileza, após 11 (onze) anos de serviços proveitosos e de irrepreensível conduta, prestados ao seu empregador. 07 - . Da... ...te compelido a pedir demissão, desligando-se do seu emprego imediatamente, do que resultou, também, na deduç... ... prévio que não pôde conceder. Alcântara, São Gonçalo, RJ, ¶... ...;
Advogados 08 - . Muito embora satisfeitos os aspectos formais do ato demissional, seus efeitos ... ...o seguiria o curso natural da indeterminalidade, com as suas prestações sucessivas. 09 - . No... ...rescisão indireta, ou seja, a dispensa sem justa causa, por iniciativa do empregador, de modo indireto, eis que ajustad... ...ses do artigo 483, letras b) e d) : a a sanção pecuniária, imposta por motivo fútil, configura o o rigor excessivo; e a modifica... ...to das obrigações do contrato. 10 -. Daí, factível ao autor pretender seja pronunciada a anulabilidade do seu pedido ... ...revistos no artigo 483, letras b) e d), da CLT. 11 - . An... ... A M A: a a - seja pronunciada a a anulação do seu pedido de demissão, por vício volitivo e declarada a rescisão indireta do contrato de trabalho, por incursão nas hipóteses do artigo 483, letras b) e d), da CLT; aviso pré... ...rimiu recursos do seu TRCT (); Alcântara, São Gonçalo, RJ, ¶... ...r> Advogados c - - condenada a a reclamada ao pagamento do aviso prévio proporcional ( com a sua repercussão no contr... ...ulta de 40% do saldo do FGTS (); R$ 7.262,60); &p... ... vínculo de emprego em período anterior ao registro, e e a condenação da na retificação dos apontamentos registrais do contrato (CTPS, CAGED, etc), r... ... e 13s. salários pertinentes (); R$ 5.049,27); &p... ...missões auferidas à margem dos salário, para todos os efeitos legais, inclusive, para os rec... ...eitos resilitórios, r.s.r., e FGTS - - repercutindo na multa de 40%(); R$ 22.533,50); &... ...e não pagas e seus reflexos no aviso prévio, nas férias e 13s. salários, de todo o contrato, no r.s.r. e no FGT... ...repercutindo na multa de 40% (). R$ 15.200,71). &... ...cia de conciliação, instrução e julgamento e, ali, querendo,... ..., pena de revelia e confissão. 13- . Pro... ...os meios de provas em direito admitidos, notadamente, documentos, testemunhas, perícias e depoimento pessoal do repres... ...do réu, sob pena de confissão. Alcântara, São Gonçalo, RJ, ¶... ...;
Advogados Dá à causa o valor de e aguarda DEFERIMENTO São Gonçalo, 12 de novembro de 2018. ¶... ...s>Alcântara, São Gonçalo, RJ, ¶...
Alterou o texto do documento Petição - Ação Multa de 40% do Fgts
há 9 segundos
EXCELENTÍ... ...NAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO RTOrd- , já qua... ...equer o arquivamento do feito. Nesses termos, pede deferimento. Nova Friburgo, 16 de julho de 2019. Advogado . .
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