, brasileiro, , vendedor, RG n. , IFP/RJ, CPF n. , CTPS n. 53488, 020/RJ, nascido em 19/03/1963... ...ereço para correspondência na , Edifício Centro Empresarial do Alcântar... ... advogado, mandato anexo, opõe
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de CENTER CAR NITERÓI LTDA , pessoa jurídica... ...ado, inscrita no CNPJ sob o n. , com sede na CEP: , e- mail ... ...fatos e fundamentos seguintes.
Requer, inicialmente, lhe seja deferido o benefício da gratuidade de justiça, eis ... ...o inferior ao dobro do mínimo legal e, atualmente, não tem condições de fazer frente às despesas processuais sem pr... ...iares, posto que desempregada.
Alcântara, São Gonçalo, RJ,
¶... ...;
Advogados
Em atendi... ...ao disposto no artigo 625-d, § 3 o , CLT, informa a a reclamante que não tem conhecimento da constituição de Comissão de Conciliação Pré... ...u empregador ou no âmbito dos Sindicatos, de modo que a a presente pode prescindir daquela condição vestibular, de cunho conciliatório.
01 - . O ... ...a exercer o cargo de vendedor, mediante salário misto, composto de : (salário base), ( comissões variáveis, de 2% ... ...), totalizando remuneração de mensais.
02 - . As... ...do contrato, do que resultava prejuízo aos recolhimentos do FGTS e da contribuição securitária,... ...res de férias e 13s. salários.
03 - . Ao... ...as 08:00h às 12:00h ou 13:00h ( este último, ao menos 1 1 vez ao mês ), sem intervalor de cunho alimentar.
04 - . As... ...extras jamais lhe foram pagas.
05 - . O contrato de trabalho em exame, a a despeito dos percalços narrados acima, sempre pôde fluir em clima de respeito e fidúcia recíprocos; isso ao ... ...m a esse sinalagma perfeito: o
Alcântara, São Gonçalo, RJ,
¶... ... suas comissões. Eis os fatos:
- no iníc... ... de peças e dos tais serviços que foram prestados pelos mecânicos do estabelecimento - - e, não satisfeita com os resu... ...a vez, recusou-se a recebê-la;
- retorna... ...o, foi encaminhada ao gerente pelo reclamante; supôs o autor, então, que tudo houvera se acertado ( que nada );
- - ao chegar o o dia do pagamento das comissões (dia 10), soube o reclamante que não as recebe... ...ela entrevista com a cliente ( não se sabe se esta finalmente pagou pelos tais serviços ).
06 - . A ... ... por tamanha avileza, após 11 (onze) anos de serviços proveitosos e de irrepreensível conduta, prestados ao seu empregador.
07 - . Da... ...te compelido a pedir demissão, desligando-se do seu emprego imediatamente, do que resultou, também, na deduç... ... prévio que não pôde conceder.
Alcântara, São Gonçalo, RJ,
¶... ...;
Advogados
08 - . Muito embora satisfeitos os aspectos formais do ato demissional, seus efeitos ... ...o seguiria o curso natural da indeterminalidade, com as suas prestações sucessivas.
09 - . No... ...rescisão indireta, ou seja, a dispensa sem justa causa, por iniciativa do empregador, de modo indireto, eis que ajustad... ...ses do artigo 483, letras b) e
d) : a a sanção pecuniária, imposta por motivo fútil, configura o o rigor excessivo; e a modifica... ...to das obrigações do contrato.
10 -. Daí, factível ao autor pretender seja pronunciada a anulabilidade do seu pedido ... ...revistos no artigo 483, letras
b) e d), da CLT.
11 - . An... ... A M A:
a a - seja pronunciada a a anulação do seu pedido de
demissão, por vício volitivo e declarada a rescisão indireta do contrato de trabalho, por incursão nas hipóteses do artigo 483, letras b) e d), da CLT;
aviso pré... ...rimiu recursos do seu TRCT ();
Alcântara, São Gonçalo, RJ,
¶... ...r>
Advogados c - - condenada a a reclamada ao pagamento do aviso
prévio proporcional ( com a sua repercussão no contr... ...ulta de 40% do saldo do FGTS (); R$ 7.262,60);
&p... ... vínculo de emprego em período
anterior ao registro, e e a condenação da ré na retificação dos apontamentos registrais do contrato (CTPS, CAGED, etc), r... ... e 13s. salários pertinentes (); R$ 5.049,27);
&p... ...missões auferidas à margem dos
salário, para todos os efeitos legais, inclusive, para os rec... ...eitos resilitórios, r.s.r., e FGTS - - repercutindo na multa de 40%(); R$ 22.533,50);
&... ...e não pagas e seus reflexos no
aviso prévio, nas férias e 13s. salários, de todo o contrato, no r.s.r. e no FGT... ...repercutindo na multa de 40% (). R$ 15.200,71).
&... ...cia de conciliação, instrução e julgamento e, ali, querendo,... ..., pena de revelia e confissão.
13- . Pro... ...os meios de provas em direito admitidos, notadamente, documentos, testemunhas, perícias e depoimento pessoal do repres... ...do réu, sob pena de confissão.
Alcântara, São Gonçalo, RJ,
¶... ...;
Advogados
Dá à causa o valor de e aguarda
DEFERIMENTO
São Gonçalo, 12 de novembro de 2018.
¶... ...s>Alcântara, São Gonçalo, RJ,
¶...
