ACORDO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

A ministra Eliana Calmon Alves, corregedora nacional de Justiça do CNJ, participou na quarta-feira (27/6) de uma reunião, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde foi assinado um Termo de Compromisso no qual o governo estadual se compromete a efetuar o depósito de R$ 51 milhões, em cinco parcelas mensais, referentes ao débito com os precatórios.

A ministra Eliana Calmon assina o documento seguida dos desembargadores Manoel Alberto Rebêlo dos Santos e Maria de Lourdes Sallaberry

No documento, o TJ fluminense se compromete a repassar, em rateio, os valores devidos pelo Estado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e do Trabalho da 1ª Região. O acordo foi assinado pela ministra Eliana Calmon, o presidente do TJ/RJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; a presidente do TRT da 1ª Região, desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry; a presidente do TRF da 2ª Região, desembargadora Maria Helena Cisne; e a procuradora-geral do Estado do Rio, Lúcia Léa Guimarães Tavares.

A ministra elogiou a organização do TJ/RJ no pagamento dos precatórios judiciais. “Quando chegamos para fazer uma verificação no Setor de Precatórios do Rio de Janeiro, encontramos o setor absolutamente em ordem. Nós estamos hoje festejando esta posição que vai nos propiciar a pagar quase todos os precatórios da fila dos preferenciais, que são as pessoas idosas e doentes. Isso é um avanço profissional fantástico, isto é realmente uma vitória para o Tribunal de Justiça do Rio”, ressaltou a ministra.

“São pessoas com mais de 60 anos ou com algum problema grave de saúde que justificam um pagamento antecipado. Pagamos os precatórios de 2001 e vamos chegar aos de 2010. Isto estava há alguns anos sem ser pago e nós começamos a fazê-lo no ano passado. Ninguém sair com dinheiro daqui. Ele é transferido online do Banco do Brasil para a conta do credor”, explicou o presidente do TJ.

(Fonte: TJ/RJ)

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