TRIBUNAIS ASSINAM ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

Na tarde desta terça-feira (26/7), a presidente do TRT/RJ, desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, compareceu à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para assinar o Acordo de Cooperação sobre o Regime Especial de Liquidação de Precatórios do Estado e dos Municípios do Rio de Janeiro. Também foram signatários do documento o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, e a presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargadora Maria Helena Cisne.

Pelo Acordo, o Estado e os munícipios fluminenses incluídos no Regime Especial farão depósitos em contas administradas pelo Tribunal de Justiça com o auxílio do Comitê Gestor, que conta com a participação de representantes dos Tribunais com jurisdição no Estado do Rio de Janeiro.

A partir da esquerda, o juiz do TRT/RJ Março Antonio Belchior; os desembargadores Maria de Lourdes Sallaberry, Manoel Alberto dos Santos e Maria Helena Cisne; e a juíza Luciana Lousada, do TJRJ

A periodicidade dos depósitos dependerá do regime ao que o ente público estiver vinculado e pode ser: mensal, cujo repasse do TJRJ aos demais Tribunais será trimestral, nos meses de março, junho, setembro e dezembro; ou anual, com rateio no mês de março do ano seguinte.

O documento estabelece ainda os parâmetros para o cálculo do percentual depositado a ser distribuído aos Tribunais fluminenses e para a criação de listagem única por Tribunal para pagamento dos precatórios inscritos no Regime Especial de Liquidação.

Os presidentes do TRF-2, do TJRJ e do TRT/RJ após a assinatura do Acordo de Cooperação

Participaram também do encontro os juízes Março Antonio Belchior da Silveira, Auxiliar em Precatórios do TRT/RJ, e Luciana Lousada, Auxiliar da Presidência do TJRJ. Ambos, com o juiz Ricardo Perligeiro Mendes da Silva, do TRF-2, fazem parte do Comitê Gestor de Precatórios.

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