TRT/RJ GANHA PRÊMIO "CONCILIAR É LEGAL" DO CNJ

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região sagrou-se vencedor na categoria Justiça Trabalhista do III Prêmio Conciliar é Legal, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de identificar, premiar e disseminar boas práticas autocompositivas que estejam contribuindo para a efetiva pacificação de conflitos, bem como para a modernização, a rapidez e a eficiência da Justiça brasileira. O TRT/RJ foi premiado pela apresentação da prática “Conciliação, Execução e Sustentabilidade”, desenvolvida pelo Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação (Nuceci).

O resultado foi comunicado ao Tribunal nesta segunda-feira (3/12) e o desembargador Cesar Marques Carvalho, gestor Regional do Projeto Nacional de Conciliação do CNJ, receberá o prêmio representando a Presidência do Tribunal fluminense em cerimônia agendada para acontecer no dia 11 de dezembro, no Plenário do CNJ. O projeto Conciliação, Execução e Sustentabilidade” concorreu dentro do tema “Eficiência das estruturas da conciliação e mediação” e corresponde a uma série de procedimentos adotados pelo Nuceci para unir o conceito da conciliação aos princípios da rapidez e eficiência, sob a ótica da sustentabilidade. A ideia é estabelecer metas menos onerosas em termos de meio-ambiente – não eliminando etapas no processo, mas transformando-as em matéria digital.

Ná prática, o Núcleo adota procedimentos sustentáveis como: eliminação de notificação das partes por via postal, intimando-se os interessados através de e-mail, considerado um método extremamente simples, rápido e econômico; reaproveitamento de termos de remessa para anotações e confecção de blocos de rascunho e avisos; reaproveitamento de expedientes recebidos para o uso do verso da folha; solicitação de autos às Varas ou à 2ª instância através de e-mail ou por ligação telefônica. Em resumo, trata-se da automatização de rotinas que antes eram efetivadas por uma série de procedimentos burocráticos, com gasto de papel, clipes, montagem dos autos, carimbos e numeração de páginas, tudo em prol da economia de tempo e de matéria prima.

Como forma de estimular a conciliação e a resolução mais célere dos processos, diversos são os programas administrados pelo Nuceci, podendo ser citados os Planos Especiais de Execução, que têm o objetivo de dirimir e prevenir litígios no interesse do credor, porém do modo menos gravoso para o devedor; as pautas especiais de conciliação, que podem acontecer por solicitação da parte interessada, das empresas, das Varas ou dos desembargadores relatores, no caso de processos em 2ª instância; o incentivo à regularização de pagamentos de precatórios trabalhistas pelo Estado e Municípios do Estado do Rio de Janeiro, dentro do Programa Fazer Melhor.

Além disso, destaca-se o esforço concentrado de todos os magistrados e servidores que atuam no Núcleo para tornar a conciliação efetiva, demonstrando que ela, além de ser a maneira mais satisfatória de resolver os conflitos, é também um meio sustentável de promover a pacificação social. Esse empenho passa pela criação de um clima de cordialidade e informalidade que agiliza e torna mais eficaz a marcação e efetivação das audiências de conciliação.

O resultado de todo esse trabalho se reflete não apenas nos números da conciliação, mas, sobretudo, na satisfação das partes que procuram o Judiciário Trabalhista e encontram uma resposta positiva, eficaz e eficiente. De janeiro a outubro de 2012, o Nuceci homologou acordos que totalizaram R$ 167.741.993,71, em 1ª e 2ª instâncias.

Conheça mais sobre o Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação no material abaixo, desenvolvido pelo próprio Nuceci.