DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO

Nesta sexta-feira, 27 de julho, é celebrado o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A data marca a implementação, no Brasil, do Serviço Obrigatório de Segurança e Medicina do Trabalho em empresas com mais de 100 funcionários, instituído em 1972 por iniciativa do então ministro do Trabalho Júlio Barata, através das portarias 3.236 e 3.237.

Além de resultarem no pagamento de benefícios previdenciários, muitos casos envolvendo acidentes de trabalho acabam desaguando no Judiciário Trabalhista. São processos que envolvem, por exemplo, pedidos de indenização por dano material, moral e estético decorrentes dos acidentes e pedidos de reintegração ao emprego, quando o empregado foi dispensado indevidamente durante o período de estabilidade acidentária.

As estatísticas mais recentes sobre a ocorrência de acidentes de trabalho no país são de 2010, extraídas do Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho do Ministério da Previdência Social. Segundo a edição, os dados daquele ano registram 701.496 acidentes, número que foi 4,35% inferior ao registrado em 2009 (733.365) e 7,21% menor do que o de 2008 (755.980). Só o estado do Rio de Janeiro registrou, em 2010, 47.938 acidentes.

Os números, entretanto, podem ser maiores, porque o anuário apresenta como acidentes do trabalho apenas aqueles eventos que tiveram Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) registrada no INSS e aqueles que, embora não tenham sido objeto de CAT, deram origem a benefício por incapacidade de natureza acidentária.

CLASSIFICAÇÃO DOS ACIDENTES DE TRABALHO

(Fonte: Blog Dicas)

Segundo o artigo 19 da Lei Nº 8.213/1991, acidente do trabalho “é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

Para a Previdência Social, também são considerados como acidentes do trabalho os ocorridos no trajeto entre a residência e o local de trabalho do trabalhador; a doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade; e a doença do trabalho, adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

JUSTIÇA DO TRABALHO NA LUTA PELA PREVENÇÃO

Apesar de as últimas estatísticas sinalizarem para uma diminuição da quantidade de acidentes, é triste a realidade daqueles trabalhadores que foram vítimas desses eventos, muitos dos quais terminam em morte e mutilações irreversíveis. Dentro desse contexto entra a atuação da Justiça do Trabalho, que vem promovendo ações que buscam contribuir diretamente para a redução de acidentes de trabalho e para o desenvolvimento de uma cultura de prevenção de acidentes, com valorização da saúde e da vida dos trabalhadores.

Em 2011, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho instituíram o Programa Trabalho Seguro – Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Em parceria com diversas instituições públicas e privadas, o programa visa à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

Há exatamente um ano, o TRT/RJ passou a fazer parte do Getrin – Grupo de Trabalho Interinstitucional, uma iniciativa da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro (Setrab) que reúne, também, a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra-1). O objetivo das instituições é o desenvolvimento de ações para a prevenção dos riscos ambientais e eliminação, neutralização ou redução das condições que impliquem prejuízos à saúde física e mental dos trabalhadores.

E para marcar o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, a Escola Judicial do TRT/RJ vai promover nesta sexta-feira, 27/7, em parceria com o Getrin, o Seminário de Prevenção de Acidentes de Trabalho, no auditório do 4º andar, Ala Norte, do Prédio-Sede. O evento é aberto a magistrados, servidores e demais operadores do Direito.

Para saber mais sobre acidentes de trabalho, acesse:

Portal do Trabalho Seguro - TST Revista nº 49 do TRT/RJ - Acidentes de Trabalho

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