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26 de junho de 2016

TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 160001120085010077 RJ

Ementa - A realização de perícia é obrigatória para verificação da insalubridade, inteligência do art. 195 da CLT e primeira parte da OJ nº 278 da SDI-I do C. TST de aplicação analógica à hipótese. Somente quando não for possível a realização da perícia, em caso de fechamento da empresa, é que o julgador poderá utilizar-se de outros meios de prova, situação que não ocorre na presente lide.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - 2 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: RO 160001120085010077 RJ
Relator(a): Valmir De Araujo Carvalho
Julgamento: 05/06/2012
Órgão Julgador: Segunda Turma
Publicação: 2012-06-28

Ementa

Ementa - A realização de perícia é obrigatória para verificação da insalubridade, inteligência do art. 195 da CLT e primeira parte da OJ nº 278 da SDI-I do C. TST de aplicação analógica à hipótese. Somente quando não for possível a realização da perícia, em caso de fechamento da empresa, é que o julgador poderá utilizar-se de outros meios de prova, situação que não ocorre na presente lide.

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